RDTA | TRIBUTAÇÃO SOBRE O PECADO, MOLDURA REGULATÓRIA BRASILEIRA E DESENVOLVIMENTO

O sócio Frederico Bastos, foi coautor do artigo "Tributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do projeto de lei nº 186/2014", publicado na Revista de Direto Tributário Atual, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.


O trabalho analisa as possíveis alternativas para tributação dos jogos de azar, conforme prevê o Projeto de Lei nº 186/2014, que visa regulamentar e autorizar essa atividade no Brasil.


Link para o artigo: https://bit.ly/2RiFkFN




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